O MELHOR CADASTRO DO MUNDO

Começou recentemente a circular, nos mentideros da informação geográfica a ideia de que o modelo de execução de Cadastro Predial do SINERGIC pretende concretizar “o melhor cadastro do mundo”. Não é um elogio. A frase é usualmente acompanhada dum sorriso sarcástico!
O modelo de Cadastro Predial do SINERGIC foi publicado em 2006, esteve em consulta pública e foi divulgado até á exaustão na sociedade. Todos os potenciais utilizadores concordaram que era imprescindível a sua execução e houve até vontade política! A primeira adjudicação foi realizada em Maio de 2011.
Durante a consulta pública o assunto, um pouco maçador, não suscitou grande interesse na sociedade. A situação alterou-se quando a Sr.ª Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, do anterior governo, informou na imprensa de que esta operação iria custar 700 milhões de euros. Aí, a coisa tornou-se interessante para vários sectores empresariais, tradicionalmente não vocacionados para estas áreas, mas que entenderam que seria interessante participar na operação.
Mas havia algumas dificuldades. O Instituto Geográfico Português, autoridade nacional para a Geodesia, Cartografia e Cadastro, fazia algumas exigências, consideradas incómodas para a alguns sectores: alvará, uma direcção técnica especializada e concursos públicos com um caderno de encargos exigente. Parece-nos uma boa prática quando está em causa uma infra-estrutura tão importante para o desenvolvimento do país, que tem que ter valor jurídico e que vai servir o IGP para cartografar a propriedade, a Direcção Geral das Contribuições e Impostos para colectar os impostos devidos, o Instituto de Registo e Notariado para conhecer os direitos de propriedade, a Autoridade Florestal Nacional para realizar a gestão florestal, o Ministério da Agricultura para gerir a actividade agrícola, os municípios para a ordenamento do território, as empresas públicas como, por exemplo, a EDP e a REFER, para expropriarem quando da construção de infra-estruturas, etc.. Começou aí a campanha sarcástica contra o SINERGIC: muito complexo, muito exigente, muito caro!
Alguns sectores, bem relacionados politicamente com o anterior governo, conseguiram inclusive que, no segredo das secretarias de estado, fosse montado um outro projecto piloto de cadastro, que contorna as exigências do IGP, promove um modelo de financiamento com passagem de dinheiros públicos para entidades privadas não capacitadas para fazer cadastro predial (as Entidades Gestoras das Zonas de Intervenção Florestal) e retira a decisão sobre a direcção técnica especializada ao IGP. O Projecto Piloto de Cadastro nas Zonas de Intervenção Florestal que arrancou, nas vésperas da queda do anterior governo (onde e que eu já vi isto?) com a publicação do Decreto-Lei n.º 65/2011 de 16 de Maio.
Poderemos passar a ter a situação caricata de serem laçadas dois tipos de operações de aquisição do mesmo cadastro predial, a carregar no SINERGIC, com dois pesos e duas medidas: o IGP a lançar concursos públicos, a exigir alvará e capacidade técnicas às empresas, que ficam sujeitas ao Código de Contratos Públicos (CCP) e à livre concorrência no mercado, e as Entidades Gestoras das ZIF a receberem fundos públicos através de protocolos e a adjudicarem directamente a quem entenderem, sem concursos públicos e sem CCP.
Para quem aprendeu na universidade como se faz cadastro, adquiriu, através de uma cédula da Ordem dos Engenheiros, a necessária capacidade profissional e, nas empresas, coordena todos os dias as operações de cadastro inerentes aos processos de expropriação, à construção de vias de comunicação e de grandes infra-estruturas de serviço público, aos processos de emparcelamento agrícola ou florestal, etc., o modelo do SINERGIC não é complexo. É perfeitamente executável. Sob a responsabilidade técnica de quem sabe! Engenheiros. Engenheiros Geógrafos. Havendo a necessária vontade política e os recursos financeiros o que é necessário é que nos deixem trabalhar! (onde é que eu também já ouvi isto?) E poderemos mesmo vir a ter o melhor cadastro do mundo. Sem sarcasmos. Com orgulho!