segunda-feira, 18 de julho de 2011

Dinamarca com modelo interessante para financiar e partilhar cadastro

Apostaram em livre acesso ao cadastro por todas as instituições do Governo dividindo os custos de forma estimada por todos.

http://www.mim.dk/eng/News/Free_flow_of_data.htm


(da lista OSGeo/Portugal por Victor Ferreira da FAUTL)

terça-feira, 5 de julho de 2011

Política de Preços

nº 19 da Directiva 2003/98/EC
"As condições de reutilização não deverão ser discriminatórias para categorias de reutilização equivalentes. Não deverá, por exemplo, impedir-se o intercâmbio de informação sem encargos entre organismos do sector público no exercício das suas atribuições públicas..."

INSPIRE - Documentos e sites relevantes

Documentos e sites relevantes

Reutilização de Informação do Sector Público

Primeiros Temas para Discussão

Na sequência da divulgação do manifesto, na última reunião, foram definidos os primeiros temas para discussão:
  1. Certificação e Disponibilização de Cartografia Base e Temáticas
  2. Cadastro Predial e o Sinergic
  3. Normalização e o INSPIRE
  4. Sustentabilidade Financeira
  5. Transparência na Administração Pública
Esta é uma lista aberta a novos temas para discussão.
Como objectivo pretende-se, a curto prazo, obter um conjunto de boas e más práticas, elaborar um conjunto de recomendações para o Governo e os grupos parlamentares e, a médio prazo, organizar-se um seminário com as características daquele que foi efectuado em Maio de 2010.

domingo, 3 de julho de 2011

O MELHOR CADASTRO DO MUNDO

Começou recentemente a circular, nos mentideros da informação geográfica a ideia de que o modelo de execução de Cadastro Predial do SINERGIC pretende concretizar “o melhor cadastro do mundo”. Não é um elogio. A frase é usualmente acompanhada dum sorriso sarcástico!
O modelo de Cadastro Predial do SINERGIC foi publicado em 2006, esteve em consulta pública e foi divulgado até á exaustão na sociedade. Todos os potenciais utilizadores concordaram que era imprescindível a sua execução e houve até vontade política! A primeira adjudicação foi realizada em Maio de 2011.
Durante a consulta pública o assunto, um pouco maçador, não suscitou grande interesse na sociedade. A situação alterou-se quando a Sr.ª Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, do anterior governo, informou na imprensa de que esta operação iria custar 700 milhões de euros. Aí, a coisa tornou-se interessante para vários sectores empresariais, tradicionalmente não vocacionados para estas áreas, mas que entenderam que seria interessante participar na operação.
Mas havia algumas dificuldades. O Instituto Geográfico Português, autoridade nacional para a Geodesia, Cartografia e Cadastro, fazia algumas exigências, consideradas incómodas para a alguns sectores: alvará, uma direcção técnica especializada e concursos públicos com um caderno de encargos exigente. Parece-nos uma boa prática quando está em causa uma infra-estrutura tão importante para o desenvolvimento do país, que tem que ter valor jurídico e que vai servir o IGP para cartografar a propriedade, a Direcção Geral das Contribuições e Impostos para colectar os impostos devidos, o Instituto de Registo e Notariado para conhecer os direitos de propriedade, a Autoridade Florestal Nacional para realizar a gestão florestal, o Ministério da Agricultura para gerir a actividade agrícola, os municípios para a ordenamento do território, as empresas públicas como, por exemplo, a EDP e a REFER, para expropriarem quando da construção de infra-estruturas, etc.. Começou aí a campanha sarcástica contra o SINERGIC: muito complexo, muito exigente, muito caro!
Alguns sectores, bem relacionados politicamente com o anterior governo, conseguiram inclusive que, no segredo das secretarias de estado, fosse montado um outro projecto piloto de cadastro, que contorna as exigências do IGP, promove um modelo de financiamento com passagem de dinheiros públicos para entidades privadas não capacitadas para fazer cadastro predial (as Entidades Gestoras das Zonas de Intervenção Florestal) e retira a decisão sobre a direcção técnica especializada ao IGP. O Projecto Piloto de Cadastro nas Zonas de Intervenção Florestal que arrancou, nas vésperas da queda do anterior governo (onde e que eu já vi isto?) com a publicação do Decreto-Lei n.º 65/2011 de 16 de Maio.
Poderemos passar a ter a situação caricata de serem laçadas dois tipos de operações de aquisição do mesmo cadastro predial, a carregar no SINERGIC, com dois pesos e duas medidas: o IGP a lançar concursos públicos, a exigir alvará e capacidade técnicas às empresas, que ficam sujeitas ao Código de Contratos Públicos (CCP) e à livre concorrência no mercado, e as Entidades Gestoras das ZIF a receberem fundos públicos através de protocolos e a adjudicarem directamente a quem entenderem, sem concursos públicos e sem CCP.
Para quem aprendeu na universidade como se faz cadastro, adquiriu, através de uma cédula da Ordem dos Engenheiros, a necessária capacidade profissional e, nas empresas, coordena todos os dias as operações de cadastro inerentes aos processos de expropriação, à construção de vias de comunicação e de grandes infra-estruturas de serviço público, aos processos de emparcelamento agrícola ou florestal, etc., o modelo do SINERGIC não é complexo. É perfeitamente executável. Sob a responsabilidade técnica de quem sabe! Engenheiros. Engenheiros Geógrafos. Havendo a necessária vontade política e os recursos financeiros o que é necessário é que nos deixem trabalhar! (onde é que eu também já ouvi isto?) E poderemos mesmo vir a ter o melhor cadastro do mundo. Sem sarcasmos. Com orgulho!

sábado, 2 de julho de 2011

Geoportal LNEG

http://geoportal.lneg.pt/
Informação georreferenciada relacionada com as diferentes atividades do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Manifesto "Por um Cadastro Predial Único ao Serviço do Desenvolvimento do País"

Esta tomada de posição foi elaborada no âmbito do Grupo Goocompetitivo 2, coordenado pelo Prof Mário Rui Gomes, e assumida pela Direcção da APDSI:

Qualquer país civilizado considera o território como uma fonte de riqueza, fazendo por isso uma gestão efectiva da sua principal fonte de informação: o Cadastro Predial.

De acordo com a Declaração de Bathurst, subscrita, em 1999 pelas Nações Unidas, os aspectos prioritários no reforço das políticas de gestão do território são:
  • As relações futuras entre as pessoas e a propriedade;
  • O papel da propriedade no desenvolvimento sustentável;
  • As políticas de gestão do alimento, da água e da propriedade;
  • Os sistemas de administração da propriedade;
  • A interacção entre mercados, registo de propriedades e planeamento espacial;
  • A reengenharia dos sistemas de gestão do território.
Em Portugal além de não existir um Cadastro Predial Rural também não existe uma visão integrada dos vários Cadastros Prediais Urbanos, da responsabilidade das autarquias.

Portugal tem um atraso significativo na gestão do seu território, não por ausência de competências técnicas e de infra-estruturas tecnológicas, mas porque ao longo dos sucessivos governos, este assunto não tem constituído uma prioridade política de criação de riqueza para o país. No domínio fiscal existem manifestas discrepâncias entre o valor tributável e o valor de mercado, não apenas nos prédios urbanos, mas sobretudo nos prédios rústicos.

Para melhorar a arrecadação e a justiça fiscais, o Estado precisa de conhecer quais os proprietários e os limites de cada parcela do território. No entanto, o Estado só conhece actualmente pouco mais de 70% dos proprietários e está longe de controlar eficazmente a transmissão da propriedade após o falecimento dos seus titulares.

Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas não as tem sabido utilizar convenientemente na criação de um Cadastro Predial único e multifuncional, através da integração das componentes geométricas (IGP – Instituto Geográfico Português), legal (Instituto de Registos e Notariado) e Fiscal (Direcção Geral de Impostos).

Portugal tem gasto muito dinheiro, maioritariamente de origem comunitária, na criação e manutenção de vários cadastros parcelares, tais como o Agrícola, o Vitivinícola, o Florestal e o Olivícola, sem estar garantida a interoperabilidade entre eles, por ausência da utilização do Cadastro Geométrico como referência espacial, e desaproveitando a informação mantida pelas Câmaras Municipais, pelo IGP e pelo Instituto Geográfico do Exército.

Não se trata de desperdiçar mais dinheiro em infra-estruturas TIC, pois acreditamos que as que existem serão suficientes para lançar esta iniciativa, que já é há vários anos preconizada pela APDSI, no âmbito da gestão do território. De facto trata-se de fazer investimentos mais inteligentes e rentáveis em pessoas, processos e modelos organizacionais, capazes de permitir a sua desmaterialização e interoperabilidade.

O projecto de cadastro único, da iniciativa do IGP, é de louvar mas infelizmente não tem tido o apoio político que merece. Os estudos preparatórios deste projecto apresentam uma rentabilidade muito elevada, a rondar os 4 mil milhões de euros, considerando a totalidade de custos e benefícios que estiveram em análise, configurando uma alavanca poderosa de eficiência pública e privada e factor de competitividade relevante.

Um país define-se pela sua Soberania, pela sua Comunidade e pelo seu Território. Um país que não conhece nem domina o seu território fragiliza-se e não se consegue gerir a si próprio. A falta de rigor e transparência na informação sobre o território e a sua posse é responsável por grande parte da corrupção existente e que se manifesta, por exemplo, através da criação de mais-valias avultadas decorrentes da requalificação de terrenos rurais em zonas urbanas assim como o uso indevido do território do domínio público.

É necessário realçar à partida a importância da diferenciação entre a posse e o uso do território, sendo urgente a publicação de uma Lei dos Solos indispensável para um bom Ordenamento do Território, por forma a:
  • Maximizar o Valor do Território, especificando a sua arquitectura de suporte;
  • Separar o Uso da Posse do Território;
  • Melhorar o processo de garantia da qualidade do cadastro geométrico;
  • Melhorar o processo de garantia da qualidade do Modelo Digital de Terreno Tridimensional;
  • Registar em nome do Estado os 15% a 35% que não têm "dono" - Conceito de Usucapião;
  • Tributar as mais-valias na passagem de uma propriedade de rural para urbana;
  • Garantir a interoperabilidade com o Cartão do Cidadão, com os Cadastros Urbanos das Câmaras, com o ordenamento do território e com outras entidades da Administração Pública;
  • Melhorar o processo de garantia da qualidade dos Múltiplos parcelários agrícolas e florestais, da Carta Administrativa Oficial de Portugal; das Bases Geográfica de Referenciação da Informação, do Sistema Nacional de Endereços e Referenciação Indirecta, do Sistema de Apoio à Reposição da Legalidade na orla costeira, entre outros.
Existem necessidades em muitas entidades públicas e privadas, para a partilha de informação espacial temática, constituída por níveis de dados georreferenciados com múltiplos propósitos: gestão dos vários cadastros agrícolas, florestais, das áreas do ambiente, das emergências, das redes de estradas, eléctricas, de águas, de telecomunicações, dos planos directores municipais e dos endereços postais. Estes cadastros são usados, entre muitos outros fins, no licenciamento de actividades económicas, de construção, de obras particulares, de ordenamento do território, etc.

O Estado deverá desempenhar um papel determinante no domínio da Informação Geoespacial, estabelecendo uma estratégia nacional que, entre outras coisas, indique áreas prioritárias de informação, assegure a compatibilidade dos dados, congregue e responsabilize todos os intervenientes e evite a duplicação de investimentos na produção de informação geoespacial.

A estratégia deverá centrar-se na disponibilização de informação útil sobre o território, de forma simples, estruturada e transversal a todas as áreas de actividade socioeconómica, implementando em tempo útil e de forma eficaz a directiva europeia INSPIRE. Esta simplicidade e normalização no acesso à Informação geoespacial, racionalizará os investimentos feitos pelo Estado e será um catalisador da actividade económica por aceleração de processos e redução dos custos de contexto, aumentando a transparência de vários actos.

A representação única do território e da propriedade dos prédios urbanos e rústicos será um factor determinante para o aumento da base tributária e para o aumento das receitas fiscais do país, contribuindo de forma significativa para a redução do défice e para o desenvolvimento económico e sustentado do país. O desenvolvimento de um Cadastro Predial é um objectivo estratégico a curto/médio prazo que contribui, estamos convictos, para o aumento da competitividade de Portugal.

A Direcção da APDSI